A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União pague R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos devido às ofensas feitas pela Marinha do Brasil a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata. A sentença, assinada pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF alegou que a Marinha descreveu a Revolta da Chibata como "deplorável página da história nacional" e usou termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" ao se referir aos revoltosos em manifestações acerca do Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe incluir João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
A Justiça afirmou que, embora a Marinha possa apresentar sua interpretação sobre os fatos históricos, utilizar linguagem ofensiva ou discriminatória viola a liberdade de expressão institucional. A indenização, destinada a projetos de valorização da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, busca reparar o dano moral coletivo.
A decisão também determina que a União se abstenha de usar termos pejorativos ou estigmatizantes em manifestações oficiais relacionadas ao líder da revolta e seus participantes.
João Cândido, nascido em 1880, liderou a Revolta da Chibata em 1910, que durou quatro dias e resultou na abolição dos castigos com chibatadas na Marinha. Filho de ex-escravos, ele ingressou na Marinha aos 15 anos e é reconhecido como herói popular pela sua atuação.
A sentença reforça que a Lei nº 11.756/2008, que decretou a anistia post mortem de João Cândido e demais revoltosos, reconheceu seus valores de justiça e igualdade, impondo à administração pública o dever de manter linguagem compatível com princípios de dignidade humana.
A Marinha do Brasil foi procurada para comentar a decisão e afirmou que mantém espaço aberto para manifestação.
Mais informações podem ser consultadas na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil: Fonte: Agência Brasil
