A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos relacionados a ofensas feitas pela Marinha do Brasil ao legado de João Cândido e aos participantes da Revolta da Chibata. A decisão, de 27 de maio de 2023, foi tomada pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, o MPF acusa a Marinha de classificar a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido em 1910, como "deplorável página da história nacional", além de usar termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para os envolvidos no movimento. Esses comentários foram feitos em ofício dirigido à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, contestando a proposta de inscrever João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
A sentença reconheceu a legitimidade da Marinha de apresentar sua interpretação histórica, mas ressaltou que a liberdade de expressão não permite o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória. O valor da indenização deverá ser destinado a projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além disso, a União foi proibida de usar linguagem pejorativa ou estigmatizante em manifestações oficiais sobre os temas.
João Cândido, filho de ex-escravos, nasceu em 1880 no Rio Grande do Sul e entrou na Marinha aos 15 anos. Considerado herói popular, liderou o movimento de protesto contra castigos corporais, baixos salários e condições degradantes, que resultou na abolição das chicotadas na Marinha após quatro dias de revolta em novembro de 1910.
A Justiça também destacou que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia póstuma a João Cândido e aos revoltosos, reconheceu seus valores de justiça e igualdade, obrigando a Administração a manter uma linguagem compatível com princípios de dignidade humana.
A Marinha do Brasil foi procurada para comentar a decisão, e o espaço permanece aberto para posicionamento.
Para mais informações, acesse a reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil: Link
