Municípios de todo o país já podem expressar interesse na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, por meio de formulário disponível pelo governo federal. A abertura foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana.
Para participar, os municípios precisam estar cadastrados no PAA e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A inscrição é uma etapa preliminar que visa orientar o planejamento orçamentário para o próximo ano, segundo o MDS. Os selecionados serão formalizados por meio de termo de adesão assinado com o governo federal.
Os recursos, caso aprovados, serão destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar para abastecer restaurantes populares, cozinhas solidárias, unidades da rede socioassistencial e demais equipamentos públicos de segurança alimentar. A iniciativa reforça o compromisso do governo em promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, especialmente em comunidades vulneráveis.
O edital prevê critérios de classificação baseados em vulnerabilidade social, capacidade de execução das políticas públicas, situação climática, risco de seca na agricultura familiar e prioridade na estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome. Municípios interessados têm 15 dias para preencher o formulário eletrônico, incluindo dados do gestor, previsão de fornecedores e volume de alimentos esperado.
Embora a manifestação de interesse seja um passo importante, a aprovação final e a liberação de recursos dependem de disponibilidade orçamentária e avaliação técnica do MDS. O PAA segue como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar no Brasil, promovendo circuitos de abastecimento locais, geração de renda e emprego no setor agropecuário.