A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União pague R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, após ofensas feitas pela Marinha do Brasil a João Cândido Felisberto e aos participantes da [Revolta da Chibata]
A sentença, proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF questionou manifestações institucionais da Marinha relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Segundo a associação, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como "deplorável página da história nacional" e utilizou termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" ao falar dos envolvidos no movimento.
A Justiça reconheceu que a Marinha tem o direito de apresentar sua interpretação histórica, mas afirmou que o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória viola a liberdade de expressão institucional. A condenação estipula que os R$ 200 mil sejam destinados a projetos de preservação da memória de João Cândido e da [Revolta da Chibata].
A sentença também determina que a União se abster de usar termos pejorativos em suas manifestações oficiais sobre João Cândido e os revoltosos. A decisão reforça que, mesmo com o direito à liberdade de expressão, há limites para o discurso oficial, especialmente ao tratar de figuras históricas e movimentos sociais.
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, envolveu marinheiros majoritariamente negros e pobres, que protestaram contra castigos corporais, baixos salários e ausência de planos de carreira. João Cândido, conhecido como o "almirante negro", liderou a revolta, que resultou na abolição dos castigos. O movimento durou quatro dias na Baía de Guanabara e concluiu com a suspensão dos castigos corporais.
Nascido em 1880, em uma fazenda na atual Encruzilhada do Sul (RS), João Cândido ingressou na Marinha aos 15 anos. Sua atuação na revolta lhe rendeu o título de herói popular. A Lei nº 11.756/2008 concedeu anistia post mortem aos participantes, reconhecendo os valores de justiça e igualdade defendidos.
