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sábado, 07 de novembro de 2026

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POLÍTICA

Messias defende autonomia do Congresso sobre aborto em sabatina no Senado

Indicado ao STF, Jorge Messias declara ser contra o aborto, mas defende que o Congresso Nacional decida sobre o tema. Em sabatina, também aborda a necessidade de equilíbrio entre os poderes e critica decisões monocráticas.

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Messias defende autonomia do Congresso sobre aborto em sabatina no Senado

Em sabatina tensa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicando ao Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser pessoalmente contra o aborto, mas ressaltou que a competência para legislar sobre o tema é exclusiva do Congresso Nacional. Messias afirmou que sua atuação é pautada pela legalidade e pela defesa da Constituição, e que eventuais mudanças na legislação devem ser conduzidas pelos parlamentares.

O indicado também abordou a relação entre os poderes, defendendo o equilíbrio e a colegialidade no STF. Messias criticou decisões monocráticas, argumentando que a atuação individual de ministros pode reduzir a percepção de politização e aumentar a segurança jurídica. Ele propôs um Judiciário com papel complementar, sem ativismo ou passivismo, e que aja com cautela em temas divisivos da sociedade.

Em acenos ao Legislativo, Messias elogiou o papel do Congresso como espaço de mediação política e agradeceu a atenção dos senadores. Mencionou nominalmente o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), elogiando sua atuação na condução da PEC que limita decisões monocráticas no STF. O indicado também ponderou sobre a laicidade do Estado, afirmando que convicções religiosas não podem se sobrepor à Constituição.

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