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O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação civil pública contra a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, após uma publicação na plataforma X, em 25 de outubro, orientar empresários a demitir funcionários que votaram no PT.
O órgão pediu a retirada imediata do conteúdo e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Segundo o MPT-PR, a mensagem caracteriza assédio eleitoral e discriminação por convicção política nas relações de trabalho.
A ação foi apresentada após o recebimento de mais de 100 denúncias. A publicação alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas, segundo as informações do caso.
Para o MPT-PR, o alcance da mensagem poderia estimular empregadores a adotar práticas discriminatórias. O órgão afirmou ainda que o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de manifestação por fazer apologia à discriminação no ambiente de trabalho.
O Ministério Público pediu que eventual indenização seja destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas, com aplicação em programas de proteção aos direitos dos trabalhadores.
Em nota, Jessicão disse que ainda não teve acesso oficial ao processo e que se manifestará após conhecer seu conteúdo. A vereadora afirmou que defende a liberdade de expressão e que continuará exercendo o direito de se manifestar dentro dos limites da Constituição e das leis.
Fonte: O Globo