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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação registrou 16 votos favoráveis e 11 contrários.
A aprovação na CCJ encaminha o nome de Messias para a análise do plenário do Senado, onde precisará do voto de ao menos 41 dos 81 senadores para ser efetivado. Um pedido de urgência para a votação em plenário também foi aprovado, com a expectativa de que a decisão final ocorra ainda hoje.
Durante a sabatina, que se estendeu por várias horas, o advogado-geral da União defendeu a autocontenção do STF em pautas polêmicas e a importância do aprimoramento da Corte. Messias afirmou que, apesar de sua identidade evangélica, o Estado é laico, mas com diálogo colaborativo entre as religiões.
Ele também se posicionou a favor da conciliação como principal ferramenta para pacificar conflitos fundiários no Brasil e defendeu a necessidade de conciliar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas, respeitando a Constituição.
Sobre pautas sensíveis, Messias declarou-se "totalmente contra o aborto", ressaltando que essa é uma convicção pessoal e cristã, e não tema para ativismo judicial, mas sim para o Legislativo.
Em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023, Messias informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 26 ações de reparação de danos, recuperando R$ 26 milhões.
O indicado, aos 46 anos, comparou sua sabatina à de André Mendonça, que tinha 48 anos e ocupava o mesmo cargo na AGU quando foi sabatinado em 2021.
A indicação de Jorge Messias, anunciada há cerca de cinco meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preenche a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentará em outubro de 2025.