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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta, que segue para sanção presidencial, visa criar um banco de dados nacional com informações de condenados em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A União gerenciará as informações, que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública em âmbito federal, estadual e distrital. O cadastro incluirá nome, dados pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, com garantia de sigilo da identidade da vítima. A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora na Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que, apesar das leis existentes, os crimes contra mulheres continuam a crescer. Ela acredita que o CNVM terá caráter sancionador e preventivo, atuando como um efeito dissuasório para potenciais agressores e proporcionando mais tranquilidade às vítimas.