Fecomércio-RJ alerta para risco econômico com redistribuição de royalties

O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, alertou nesta terça-feira (28) que a redistribuição dos royalties do petróleo representa uma grave ameaça à economia fluminense. A mudança nas regras pode causar uma retração de R$ 20 bilhões no PIB do estado e extinguir até 311 mil empregos no comércio. A declaração foi feita em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Queiroz Junior classificou a proposta como inconstitucional e argumentou que ela não resolverá a crise fiscal do país, mas provocará uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro. A perda de arrecadação afetaria diretamente o consumo, o comércio, os serviços e a geração de empregos. Ele destacou que o aumento do desemprego pressionaria os serviços públicos e reduziria a arrecadação municipal, agravando o cenário fiscal estadual.

Segundo o presidente da Fecomércio RJ, os royalties são uma compensação pelos impactos da exploração petrolífera, não uma receita comum, e tratá-los de forma contrária seria desonestidade intelectual. Ele ressaltou que o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, mesmo em momentos de prejuízo.

A audiência na Alerj discutiu o direito do estado aos royalties diante do julgamento no STF da Lei 12.734/12, que altera as regras de redistribuição. O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, estima que o estado perderia R$ 8 bilhões e os municípios R$ 13 bilhões, classificando a legislação como inconstitucional e causadora de severos desequilíbrios.

O deputado André Corrêa (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, apresentou um manifesto a ser encaminhado ao STF. O documento, assinado por entidades, prefeitos e parlamentares, sustenta que a alteração pode gerar efeitos gravíssimos e irreversíveis, e que o Rio de Janeiro busca justiça federativa, não privilégios.