Favoritos e preferências ficam neste navegador, sem precisar de cadastro.
A licitação do Senado para contratar serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares poderá avançar para homologação e assinatura do contrato. A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que havia suspendido o pregão, mas ressaltou que a decisão não reconhece definitivamente a legalidade da contratação.
O procedimento prevê 675 linhas de comunicação por quatro anos, incluindo 95 aparelhos de categoria superior. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo —, e não por compra direta. Ao recorrer da suspensão, o Senado afirmou que precisa disponibilizar os equipamentos até 18 de janeiro de 2027, antes da posse dos novos parlamentares.
O Senado informou que o valor estimado da contratação caiu de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões. Segundo a Casa, três operadoras nacionais participaram do pregão, e a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.
Ao autorizar a continuidade do procedimento, Cardoso considerou que a paralisação poderia comprometer o planejamento do Senado para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, e causar prejuízos aos cofres públicos. A magistrada também levou em conta estudos técnicos e pesquisas de preços apresentados pela Casa.
A liminar derrubada havia sido concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que suspendeu o pregão por avaliar que a assinatura do contrato poderia tornar mais onerosa uma eventual anulação. Com a decisão do TRF-1, ficam suspensos os efeitos da liminar, inclusive a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento.
A ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) continua em análise. O parlamentar questiona as especificações dos aparelhos, especialmente a exigência do sistema operacional iOS e de características associadas à linha iPhone Pro. Segundo ele, essas condições poderiam restringir a concorrência e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
O Senado argumenta que utiliza modelos iPhone Pro desde 2023 e que manter a plataforma atende a procedimentos de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos. Na decisão, a presidente do TRF-1 afirmou que a indicação de uma marca ou plataforma tecnológica não caracteriza, por si só, ilegalidade, desde que exista justificativa técnica. As suspeitas levantadas na ação original ainda serão examinadas pela Justiça.