Ir para o conteúdo

quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Jornalismo local, independente e responsável

Jornal Diário do Povo

Política

TRF-1 libera Senado para avançar em licitação de celulares

O Senado afirma que precisa disponibilizar os equipamentos até 18 de janeiro de 2027; a ação sobre as especificações dos aparelhos continua em análise.

Compartilhe
WhatsApp

A licitação do Senado para contratar serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares poderá avançar para homologação e assinatura do contrato. A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que havia suspendido o pregão, mas ressaltou que a decisão não reconhece definitivamente a legalidade da contratação.

O procedimento prevê 675 linhas de comunicação por quatro anos, incluindo 95 aparelhos de categoria superior. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo —, e não por compra direta. Ao recorrer da suspensão, o Senado afirmou que precisa disponibilizar os equipamentos até 18 de janeiro de 2027, antes da posse dos novos parlamentares.

O Senado informou que o valor estimado da contratação caiu de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões. Segundo a Casa, três operadoras nacionais participaram do pregão, e a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.

Ao autorizar a continuidade do procedimento, Cardoso considerou que a paralisação poderia comprometer o planejamento do Senado para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, e causar prejuízos aos cofres públicos. A magistrada também levou em conta estudos técnicos e pesquisas de preços apresentados pela Casa.

A liminar derrubada havia sido concedida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que suspendeu o pregão por avaliar que a assinatura do contrato poderia tornar mais onerosa uma eventual anulação. Com a decisão do TRF-1, ficam suspensos os efeitos da liminar, inclusive a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento.

A ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) continua em análise. O parlamentar questiona as especificações dos aparelhos, especialmente a exigência do sistema operacional iOS e de características associadas à linha iPhone Pro. Segundo ele, essas condições poderiam restringir a concorrência e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.

O Senado argumenta que utiliza modelos iPhone Pro desde 2023 e que manter a plataforma atende a procedimentos de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos. Na decisão, a presidente do TRF-1 afirmou que a indicação de uma marca ou plataforma tecnológica não caracteriza, por si só, ilegalidade, desde que exista justificativa técnica. As suspeitas levantadas na ação original ainda serão examinadas pela Justiça.

Leia também