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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para contratar serviços de telefonia com fornecimento de celulares, inclusive iPhones, em comodato — modalidade em que os aparelhos são emprestados. O valor estimado do pregão é de R$ 6,04 milhões, segundo O Globo.
A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, após ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar alegou que o edital poderia violar a vedação à aquisição de artigos de luxo prevista na lei de licitações e afirmou que os termos do certame ofenderiam os princípios da economicidade, da proporcionalidade e da moralidade administrativa.
Ao determinar a suspensão, o juiz considerou que a sessão pública do pregão estava prevista para o dia 27 e que, depois dela, poderiam ocorrer a homologação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Na avaliação registrada na decisão, uma eventual invalidação do contrato após sua celebração poderia ser mais onerosa para a administração, inclusive por possíveis pedidos de indenização da contratada contra a União.
“A urgência é, portanto, concreta e contemporânea, decorrendo do próprio cronograma do certame”, afirmou o juiz, segundo O Globo.