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A Receita Federal prevê disponibilizar nos próximos dias, para todas as empresas do país, um sistema de apuração assistida dos novos tributos. A ferramenta, testada por 500 empresas, reunirá previamente as informações para que os contribuintes confiram os dados e façam eventuais correções, afirmou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
Ele apresentou as medidas em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo Barreirinhas, o modelo é semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda: o fisco organiza as informações usadas no cálculo, e cabe à empresa verificar se estão corretas.
A Receita também desenvolve um módulo simplificado para corrigir informações. O piloto da ferramenta deve ser lançado em dezembro, disse o secretário.
Barreirinhas afirmou que a Receita pretende orientar os contribuintes durante a transição e defendeu que erros cometidos de boa-fé não sejam punidos, desde que não haja ocultação de informações nem tentativa de fraude. Se forem necessários ajustes por mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação, segundo ele, será priorizar a correção dos procedimentos em vez de aplicar penalidades.
Mais tempo para parte dos pequenos negócios
A Receita mapeou 1,1 milhão de micro e pequenos empresários que podem enfrentar dificuldades na transição, de acordo com Barreirinhas. Para parte desses contribuintes, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março de 2027. O prazo adicional permitirá mais tempo para adaptação, treinamento e orientação.
O sistema está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais, informou o secretário. Nos 30 dias anteriores à audiência, foram cerca de 5 bilhões. Mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já destacavam os novos tributos.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, a CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo.