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A comissão mista que analisa a medida provisória do novo Desenrola tem como meta votar o relatório no início de dezembro. O presidente do colegiado, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), sugeriu que a votação ocorra até 3 de dezembro. A intenção é permitir que a Câmara e o Senado analisem a proposta ainda neste ano, informou O Globo.
Donizette foi eleito presidente da comissão, que tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE). Segundo o deputado, os presidentes das duas Casas querem acelerar a tramitação. O prazo de 3 de dezembro foi apresentado por ele como uma possibilidade para a votação na comissão.
Editada em setembro e já em vigor, a medida provisória autoriza a União a adquirir, até o limite de R$ 15 bilhões, carteiras de dívidas de pessoas físicas em atraso. A medida busca viabilizar renegociações com descontos ou parcelamentos, reduzir a inadimplência e facilitar o retorno de consumidores ao mercado de crédito.
O texto também prevê medidas para estimular a concessão responsável de crédito e amplia para 120 dias o prazo para acordos no Desenrola Adimplentes, modalidade voltada a tomadores de crédito que mantêm os pagamentos em dia. A vigência dessa modalidade está prevista até junho de 2028.
Para se tornar lei definitiva, a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. A intenção dos parlamentares é concluir a análise neste ano, antes do início da nova legislatura, em fevereiro. A medida perderá eficácia em 4 de março de 2027 se não for aprovada até essa data.