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terça-feira, 17 de novembro de 2026

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ECONOMIA

Lei de TICs mobilizou R$ 37 bilhões em 35 anos, diz ministra

Segundo a ministra, programas apoiados pela lei capacitaram mais de 120 mil pessoas; representantes do setor cobram a extensão dos incentivos até 2073.

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A Lei de TICs mobilizou R$ 37 bilhões em investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação ao longo de 35 anos, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em audiência na Câmara dos Deputados. O encontro celebrou o aniversário da norma.

Segundo a ministra, mais de R$ 16 bilhões foram aplicados em universidades, institutos de pesquisa e instituições científicas e tecnológicas. Programas apoiados pela lei capacitaram mais de 120 mil pessoas e estruturaram centros de competência em áreas como inteligência artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas.

Santos definiu a legislação como instrumento de fortalecimento da capacidade tecnológica nacional e afirmou que, nos últimos anos, os investimentos anuais superaram R$ 3 bilhões. Para ela, a política também contribui para formar talentos e ampliar a competitividade industrial.

Semicondutores e indústria nacional

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, defendeu integrar a política para o setor a outras indústrias e ampliar a Lei de TICs para novas cadeias produtivas. Segundo ele, os semicondutores são usados em áreas como veículos elétricos, agronegócio, redes 5G e 6G, centros de dados e inteligência artificial.

Nunes estima que a indústria brasileira de semicondutores faturará R$ 14 bilhões em 2026, com R$ 500 milhões em pesquisa e desenvolvimento e outros R$ 500 milhões em investimentos de capital para expandir a produção. Ele afirmou que componentes desenvolvidos ou encapsulados no país equipam quase 90% dos computadores e pelo menos metade dos smartphones fabricados no Brasil.

O deputado Vitor Lippi (PSD-SP), que solicitou a audiência, disse que produzir no Brasil custa cerca de 20% mais do que no exterior e 40% mais do que na China. Já o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Zerboni, apontou o estímulo à indústria doméstica e a empresas nacionais como um dos principais resultados da lei.

Prazo dos incentivos

Representantes do setor produtivo cobraram do Congresso a derrubada do veto presidencial à extensão dos incentivos até 2073. Com o veto, o prazo atual permanece até 2029. Os executivos argumentam que a previsibilidade jurídica é necessária para dar segurança a investimentos de longo prazo e atrair capital para o setor tecnológico.

Rosilda Prates, presidente da P&D Brasil, defendeu uma política estável e previsível para sustentar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Nunes afirmou que a prorrogação até 2073 corresponde ao horizonte de planejamento exigido pela indústria global de alta tecnologia.

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