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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) e interrompeu o julgamento virtual que analisa a decisão de Flávio Dino sobre o calendário de implementação do fim da escala 6x1. Com a medida, o caso será levado ao plenário físico da Corte.
Dino havia mantido a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
Antes do pedido de destaque, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado integralmente a decisão de Dino. O julgamento virtual extraordinário começou na sexta-feira e tinha previsão de término às 11h de segunda-feira.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam dispositivos da emenda constitucional e o prazo de adaptação previsto para as empresas.
Na decisão, Dino rejeitou pedidos para adiar a entrada em vigor das novas regras, mas estabeleceu medidas de transição. Entre elas está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro.
O ministro também fixou prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para a renegociação de contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas. A medida não adia a entrada em vigor dos novos direitos, segundo a decisão.
Fonte: O Globo
