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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (10) audiência de conciliação para discutir a implementação da emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso.
Segundo Dino, a audiência não tratará da negociação da redução da jornada. O ministro afirmou que a mudança aprovada pelo Congresso é constitucional em sua finalidade e que seu mérito não está sujeito a transação.
O encontro deverá discutir, se possível, aspectos da implementação da nova jornada. Foram convidados representantes de confederações sindicais empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União, advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados e Procuradoria-Geral da República.
Dino determinou a audiência após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A CNC pediu o adiamento do cronograma de implementação. A entidade não contestou a jornada de 40 horas semanais nem os dois dias de descanso, mas afirmou que o prazo de adaptação previsto é insuficiente.
De acordo com a emenda, a primeira etapa da transição reduz a jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A CNC pede que essa fase comece em 16 de outubro de 2027 e que a segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, seja adiada para outubro de 2028.
A entidade afirmou que o prazo de 60 dias não seria suficiente para mapear postos, contratar trabalhadores, reorganizar turnos e renegociar convenções coletivas. Também alegou falta de isonomia entre o setor privado e a administração pública, que teria prazo de até um ano para adaptar contratos de terceirização.
A CNI pediu a suspensão da redução da jornada para contratos, acordos e convenções coletivas firmados antes da promulgação da emenda. A confederação também defende que a mudança não alcance micro e pequenas empresas até a aprovação de regulamentação específica.
Entre os pedidos da CNI está ainda a autorização para que acordos e convenções coletivas estabeleçam regimes diferenciados de compensação, escala e jornada. Como alternativas, a entidade solicita o adiamento da transição por ao menos um ano ou a possibilidade de negociação coletiva de prazos específicos para cada categoria.
Segundo a CNI, aplicar a redução a contratos já existentes representaria retroatividade e elevaria os custos de mão de obra sem ganhos de produtividade. A entidade também sustenta que seria necessário mais tempo para preservar a sustentabilidade econômica e os empregos.
Fonte: O Globo