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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou neste sábado (14) que a negociação coletiva é o melhor caminho para a transição da jornada 5x2, prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro. Relator de duas ações que questionam o fim da escala 6x1, Dino fez a manifestação enquanto os processos são analisados no plenário virtual da Corte.
Segundo o ministro, sua decisão permite negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos, em situações específicas. Ele citou trabalhos em hospitais, na aviação, em navios e em plataformas de petróleo em alto-mar, e afirmou que não há margem para acordos individuais.
Dino disse que, se não houver acordo ou convenção coletiva sobre a nova jornada, prevalecerá a regra geral. Para ele, os sindicatos são indispensáveis à construção de relações de trabalho equilibradas diante das diferentes situações existentes no país.
O julgamento começou na sexta-feira e registra placar de 4 a 0, com três ministros acompanhando o voto do relator. A análise deve terminar até as 11h de segunda-feira, quando o plenário poderá confirmar a liminar de Dino e os parâmetros para a transição.
Fonte: O Globo
