Favoritos e preferências ficam neste navegador, sem precisar de cadastro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou nesta sexta-feira (13) que manterá no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de R$ 324 milhões em recursos adicionais para custear despesas do Ministério Público da União (MPU).
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes depois que ele abriu prazo de cinco dias para a PGR se posicionar sobre requerimentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes relata ações que discutem o pagamento de verbas remuneratórias no Judiciário e no Ministério Público.
A PGR endossou os argumentos da AGU, que pediu ao Supremo uma decisão sobre a necessidade de autorização judicial para a abertura de crédito extraordinário destinado ao cumprimento das decisões relacionadas aos chamados penduricalhos.
O pedido inicialmente envolvia também o Conselho da Justiça Federal (CJF), que solicitou R$ 208,9 milhões. O conselho desistiu do requerimento após informar que conseguiu acomodar as despesas com novas receitas e ajustes orçamentários.
A desistência do CJF foi comunicada ao Supremo pela AGU em 11 de novembro. Na mesma ocasião, a Advocacia-Geral da União reiterou o pedido referente ao MPU.
O requerimento ainda será analisado pelo STF e não representa autorização para a liberação dos recursos. Três ações sobre o tema tramitam na Corte.
Fonte: O Globo
