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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve avançar na análise da revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro e encaminhar o caso ao plenário da Corte após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o pedido.
O relator havia indicado que aguardaria o fim das eleições e o parecer do Ministério Público antes de dar andamento ao processo. A defesa tenta reverter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da revisão. Segundo ele, os advogados buscam rediscutir argumentos já analisados e rejeitados pela Primeira Turma do Supremo durante o julgamento da ação penal.
A defesa também pediu, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da condenação, incluindo a execução da pena, até o julgamento da revisão. Nunes Marques havia sinalizado que não pretendia decidir individualmente sobre a medida e que preferia submeter o tema ao plenário.
Os advogados apontam supostas irregularidades na cadeia de custódia de provas digitais, questionam a atuação de magistrados nas investigações e alegam cerceamento de defesa pelo prazo concedido para examinar materiais reunidos pela Polícia Federal.
Gonet afirmou que um parecer técnico apresentado após a condenação não configura prova nova, porque analisa informações que já estavam disponíveis durante a ação penal. O procurador-geral também sustenta que a condenação se baseou em um conjunto mais amplo de provas.
Fonte: O Globo