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quinta-feira, 12 de novembro de 2026

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Jornal Diário do Povo

JUSTIÇA

PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro no STF

Paulo Gonet defendeu no STF a rejeição do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em 12 de novembro de 2026 contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso busca anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Em parecer enviado ao ministro Nunes Marques, relator do caso, Gonet afirmou que a defesa tenta rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Corte. André Mendonça atua como revisor.

A defesa também pediu, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo da revisão criminal.

Segundo o procurador-geral, esse tipo de ação é um instrumento excepcional e não pode ser usado para reabrir debates sobre provas e argumentos jurídicos já examinados no processo. Gonet afirmou ainda que os argumentos foram apresentados novamente pela defesa após terem sido discutidos no recebimento da denúncia, no julgamento que levou à condenação e em recursos posteriores.

Fonte: O Globo

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