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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (13) que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin apresentem, em três dias, esclarecimentos e documentos sobre despesas da campanha eleitoral de 2026.
A decisão atende a uma recomendação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que identificou pendências na prestação de contas da chapa eleita. Os apontamentos envolvem passagens aéreas, contratação de fornecedores e impulsionamento de propaganda em redes sociais.
Entre as dúvidas levantadas pelos técnicos estão possíveis subcontratações e a capacidade operacional de empresas contratadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.
A área técnica também pediu documentos que relacionem despesas com passagens aéreas às atividades da campanha. Foram apontadas possíveis incompatibilidades de datas, horários ou itinerários, além da necessidade de informações sobre ressarcimentos aos cofres públicos por gastos de transporte e deslocamento.
Para esses casos, a campanha deverá apresentar relatórios de trajetos, memória de cálculo dos valores ressarcidos e comprovantes de recolhimento dos recursos. Os técnicos também solicitaram informações sobre eventual uso de veículos e motoristas oficiais.
A análise inclui ainda gastos com propaganda digital. A campanha deverá identificar as contas de anunciantes utilizadas e apresentar relatórios financeiros das plataformas sobre despesas com impulsionamento de conteúdos.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre gastos de produção e impulsionamento de propaganda cujo pagamento foi considerado irregular em decisão do ministro André Mendonça, de 25 de setembro de 2026.
Toffoli determinou que Lula e Alckmin sejam intimados por meio de seus advogados. Depois do prazo, com ou sem manifestação da defesa, o processo deverá retornar à área técnica do TSE para continuidade da análise.
Fonte: O Globo
