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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (13) que o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, ocorreu no tempo certo. A declaração foi feita em um evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do jornal Metrópoles, em São Paulo.
O processo foi encerrado quatro dias após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar o arquivamento da investigação, que tramitava na Corte havia mais de sete anos.
Segundo Gilmar Mendes, o inquérito foi uma defesa importante para a institucionalidade diante de contextos de tensão. A investigação começou em 2019 e apurava ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do tribunal.
O arquivamento acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia o encerramento do procedimento. Em setembro, Fachin retirou a relatoria do caso do ministro Alexandre de Moraes e assumiu a condução, revisando procedimentos vinculados à investigação.
Na decisão, divulgada na segunda-feira (9), Fachin afirmou que uma investigação não deve permanecer indefinidamente aberta a acontecimentos futuros e que a complexidade do caso não justifica a ausência de prazo final nem a renovação permanente de seu objeto.
O evento também contou com a participação de André Esteves, do BTG Pactual; Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública; e representantes do Google, da Meta, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Insper.
Fonte: O Globo