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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou em 10 de novembro de 2026 o inquérito das fake news, mas a decisão não produz efeito automático sobre investigações independentes ou processos que tenham compartilhado provas com o caso.
Identificado como Inquérito nº 4.781, o procedimento foi aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar notícias fraudulentas e ameaças contra ministros da Corte. Alexandre de Moraes foi o relator desde a abertura e Fachin assumiu a relatoria em setembro de 2026.
A decisão menciona 104 procedimentos vinculados ao inquérito, incluindo investigações e medidas cautelares. Fachin determinou uma análise individual para verificar a existência de objeto próprio, justa causa, autoridade competente e a validade dos fundamentos de eventuais medidas ainda em vigor.
Entre os casos relacionados estão o Inquérito nº 4.878, que apura ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, e o Inquérito nº 4.995, que deu origem à ação penal na qual o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos de prisão por coação à Justiça. Fachin já arquivou alguns procedimentos e pediu informações à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República sobre outros.
O inquérito das fake news é distinto do inquérito das milícias digitais e atos antidemocráticos. Este último deu origem a um processo que levou à condenação de Bolsonaro, em 2025, a 27 anos de prisão por articular uma tentativa de golpe, embora elementos do primeiro inquérito tenham sido compartilhados com a investigação sobre a trama golpista.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a defesa de Bolsonaro poderá questionar provas compartilhadas, mas o arquivamento não anula automaticamente a condenação. Segundo as especialistas citadas, uma revisão criminal exige demonstração de vício na prova, violação da lei penal ou outra hipótese reconhecida pela legislação.
Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos autos, sem estabelecer prazo para a divulgação. Documentos com dados protegidos, como informações bancárias, fiscais e telefônicas, deverão permanecer em apenso sigiloso, assim como conteúdos cuja exposição possa afetar direitos individuais ou procedimentos ainda em andamento.
Fonte: O Globo
