Receita diz que corte na CBS exigirá revisão de benefícios

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (11) que uma eventual redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo Congresso Nacional exigirá a retirada ou diminuição de benefícios tributários para evitar queda na arrecadação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3% e encaminhou o texto ao Congresso. Os parlamentares têm até 15 de dezembro para fixar a alíquota definitiva.

Segundo Barreirinhas, se a alíquota geral for reduzida, o Congresso terá de compensar a mudança com a revisão de benefícios previstos na reforma tributária, como descontos, isenções e alíquotas zero para determinados setores e produtos.

Entre os benefícios citados estão a isenção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e carnes, e a redução de 60% nas alíquotas aplicadas a serviços de saúde, educação e determinados medicamentos.

A lei que implementa a reforma prevê que a substituição dos tributos atuais pela CBS não aumente nem reduza a carga tributária total. Por isso, de acordo com o secretário, uma redução da alíquota de referência faria com que setores hoje beneficiados passassem a pagar mais impostos para manter o equilíbrio da arrecadação.

Barreirinhas também afirmou que a alíquota efetiva da CBS para a população de menor renda será zero ou próxima de zero, em razão das isenções da cesta básica e da devolução de impostos pelo mecanismo de cashback. Ele citou ainda água, luz, gás e celular entre os itens alcançados pelo mecanismo.

O secretário defendeu que a comparação da carga tributária brasileira com a de outros países considere o imposto efetivamente pago pela população após a aplicação dos benefícios.

Fonte: O Globo