Moretti propõe ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou à Comissão Mista de Orçamento, em 11 de novembro, que o governo negocia com o Congresso um projeto de lei complementar com medidas fiscais para 2027 e impacto previsto de R$ 60 bilhões.

A proposta, que começará a tramitar no Senado, prevê racionalizar gastos, rever supersalários de servidores, reduzir benefícios fiscais e limitar a compensação de créditos tributários. Moretti também disse que o limite de crescimento das despesas acima da inflação deverá ser de 2%, ante os 2,5% previstos no arcabouço fiscal.

O pacote busca reforçar a trajetória de estabilização da dívida projetada no Orçamento de 2027. Segundo a proposta orçamentária, a dívida chegaria a 87,8% do Produto Interno Bruto em 2029 e depois cairia; para 2027, está previsto superávit de R$ 83,4 bilhões.

Outra medida é retirar receitas extraordinárias do petróleo do cálculo dos pisos de saúde e educação. O ministro afirmou que o orçamento da saúde cresceu R$ 100 bilhões no atual mandato e que o piso deve alcançar R$ 272,2 bilhões em 2027. Para a educação, estão previstos R$ 141,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões acima do piso.

O relator do Orçamento de 2027, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a proposta deve refletir a escolha feita pelos eleitores. O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) cobrou que o debate orçamentário também trate do custo de rolagem da dívida pública.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou estar frustrado com parte das medidas e sugeriu aumentar a tributação de bancos e de investimentos como LCA e LCI. Moretti disse que o pacote não representa um “choque fiscal” e é necessário para cumprir compromissos do governo, entre eles a redução das dívidas de microempreendedores individuais.

Fonte: Agência Câmara