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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir como será aplicada no país a jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga por semana, prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro.
O ministro Flávio Dino, relator do tema, afirmou que a decisão busca reduzir a insegurança jurídica e permitir que setores como comércio e turismo negociem compensações para as folgas que não puderem ocorrer no fim de semana.
Durante audiência de conciliação realizada na terça-feira, Dino disse que pretende decidir o caso até sexta-feira. A expectativa é que a questão seja levada ao plenário do STF na próxima semana.
Um dos pontos em análise é o cálculo da jornada semanal, que cairá de 44 para 42 horas sem redução salarial. Para cumprir essa carga em cinco dias, o trabalhador teria de atuar 8 horas e 24 minutos por dia, e o Supremo discute se os 24 minutos adicionais serão considerados parte da jornada normal, sem pagamento de hora extra.
A Corte também deverá analisar a redução gradual da jornada, prevista para chegar a 40 horas semanais um ano depois da primeira mudança. A discussão envolve uma interpretação segundo a qual, sem acordo entre empregadores e trabalhadores, a redução poderia ocorrer diretamente para 40 horas.
Outro tema é a possibilidade de conceder as folgas fora do fim de semana. O debate inclui o uso de banco de horas e eventual indenização, desde que previstos em acordos ou convenções coletivas.
O STF ainda deverá se manifestar sobre a aplicação das regras de controle de jornada a trabalhadores que recebem acima de R$ 21 mil. Pela nova regra, empregados do setor privado nessa faixa não seriam abrangidos, enquanto trabalhadores de estatais continuariam sujeitos às normas.
Também está em discussão a tese de neutralidade salarial, segundo a qual a mudança na jornada não reduzirá nem aumentará os salários.
Fonte: O Globo
