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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, uma audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6x1, com representantes de empregadores e trabalhadores.
Segundo Dino, a audiência não discutirá a suspensão da emenda constitucional aprovada pelo Congresso, nem a redução da jornada de trabalho ou a ampliação do repouso semanal. Para o ministro, esses pontos não estão sujeitos a negociação.
O encontro tratará, se possível, dos aspectos ligados à implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Foram convidados representantes das confederações sindicais empresariais, das centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União, das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados e da Procuradoria-Geral da República.
A audiência foi determinada após questionamentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC pede o adiamento do cronograma de transição, sem contestar a jornada de 40 horas semanais nem os dois dias de descanso.
De acordo com o cronograma descrito na emenda, a primeira etapa reduziria a jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. A CNC quer que essa fase comece em 16 de outubro de 2027 e que a redução para 40 horas, prevista para dezembro de 2027, seja adiada para outubro de 2028.
A CNC afirma que o prazo de 60 dias seria insuficiente para reorganizar postos, contratar trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas. A entidade também sustenta que há diferença de tratamento entre o setor privado e a administração pública, que teria prazo de até um ano para ajustar contratos de terceirização.
A CNI pede a suspensão da aplicação da redução para contratos, acordos e convenções coletivas anteriores à promulgação da emenda. A entidade também defende que micro e pequenas empresas não sejam submetidas ao fim da escala 6x1 até a aprovação de regulamentação específica.
Outro pedido da CNI é que acordos e convenções coletivas possam estabelecer regimes diferenciados de compensação, escala e jornada, inclusive sem a obrigação de dois dias de repouso semanal remunerado. Como alternativa, a confederação solicita o adiamento da transição por ao menos um ano ou a possibilidade de negociação coletiva sobre prazos específicos para cada categoria.
Segundo a CNI, aplicar a redução a contratos já firmados representaria retroatividade e elevaria os custos de mão de obra sem ganhos de produtividade. A entidade afirma que seria necessário um período maior de adaptação para preservar a sustentabilidade econômica e os empregos.
Fonte: O Globo
