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O split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separa e repassa automaticamente os tributos no momento do pagamento, deve alcançar funcionamento praticamente pleno nas operações entre empresas em outubro de 2027. O setor financeiro prevê iniciar os testes em março, com implementação gradual conforme o meio de pagamento.
Atualmente, a empresa que vende recebe o valor integral da operação e recolhe os impostos posteriormente. Com o novo sistema, a parcela dos tributos será separada no momento da liquidação, enviada diretamente aos cofres públicos, e o vendedor receberá o valor líquido.
O mecanismo será aplicado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Para o Fisco, a ferramenta pode reduzir a sonegação ao impedir que o imposto passe pelo caixa do vendedor.
Para as empresas, o sistema deve reduzir o trabalho operacional de apuração e recolhimento e assegurar o crédito do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Esse crédito poderá ser abatido do valor devido pelo comprador.
Segundo Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), os testes começarão em março com transferências entre contas de um mesmo banco, as chamadas TEFs, em operações com empresas maiores. Em maio, serão incluídas as TEDs e o Pix estático, com previsão de funcionamento pleno desse primeiro bloco em agosto.
O segundo bloco será testado a partir de julho e incluirá boletos, Pix dinâmico e Pix automático. O início efetivo dessa etapa está previsto para outubro de 2027.
Se o cronograma de início da Reforma Tributária em janeiro for mantido, as empresas passarão os primeiros meses sem o split payment. Nesse período, deverão utilizar o recolhimento pelo adquirente, modalidade em que o comprador recolhe o tributo e precisa fazer uma apuração mais complexa.
Mário Sérgio Telles, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou que a fase sem o mecanismo deverá gerar custos operacionais adicionais. Ele voltou a defender a prorrogação por um ano do período de testes da reforma, proposta que enfrenta resistência da equipe econômica.
Telles também questionou a alíquota de 11,3% da CBS, atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU). A CNI defende que o período usado como referência para preservar a carga tributária seja alterado de 2012 a 2021 para 2023 a 2025.
De acordo com Telles, a mudança retiraria do cálculo valores recolhidos com a inclusão do ICMS na base do PIS e da Cofins, cobrança derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
O setor financeiro ainda negocia a remuneração pelo serviço. Cristiane Coelho disse que os bancos pedem a revisão do valor de R$ 0,39 por transação, considerado insuficiente para cobrir os custos, principalmente no início da operação, quando o volume de pagamentos será menor.
Fonte: O Globo
