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O projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira (11) prevê retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Na prática, os gastos continuariam pressionando as contas públicas, mas deixariam de ser considerados na verificação do cumprimento do resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A regra se aplicaria apenas a despesas autorizadas por créditos extraordinários abertos fora do Orçamento original para financiar subsídios a produtores e importadores de diesel.
O governo abriu créditos de R$ 6,6 bilhões em setembro e de R$ 7,5 bilhões em outubro, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte desse valor, porém, foi destinada a outros programas de subvenção.
A última prorrogação do subsídio ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias. O governo estima custo de cerca de R$ 10,5 bilhões para manter o benefício durante esse período.
Desde março, o Executivo ampliou subsídios e desonerações para conter os preços dos combustíveis. A política, inicialmente concentrada no diesel, passou a incluir também gasolina e etanol.
Segundo estimativas do governo, o custo dos benefícios anunciados ao longo do ano pode chegar a aproximadamente R$ 60 bilhões. As medidas são financiadas pela arrecadação relacionada ao petróleo, impulsionada pela alta dos preços internacionais.
De acordo com o Tesouro Nacional, a União deve obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano com royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
O projeto integra o pacote de medidas apresentado pelo governo para reforçar o controle das contas públicas a partir de 2027. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto terá impacto fiscal estimado em cerca de R$ 60 bilhões no próximo ano.
O pacote também prevê revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas. A exclusão dos subsídios ao diesel afeta especificamente a meta fiscal de 2026 e não elimina o impacto dessas despesas sobre o endividamento público.
Fonte: O Globo