Favoritos e preferências ficam neste navegador, sem precisar de cadastro.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Senado, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei com medidas fiscais para 2027. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote terá impacto estimado em R$ 60 bilhões no próximo ano, com efeito crescente nos anos seguintes.
O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo na Casa, e será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. Na justificativa, Wagner afirma que a proposta busca acelerar a consolidação fiscal e reforçar o cumprimento das metas de resultado primário.
De acordo com Moretti, cerca de R$ 50 bilhões do impacto previsto virão de medidas de controle de despesas, revisão de benefícios tributários e limitação de compensações de impostos. O ministro disse que o conjunto funcionará como uma margem para ajudar o governo a cumprir as metas fiscais.
O pacote também prevê a limitação de determinadas despesas, com impacto estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões, para ampliar a flexibilidade na execução do Orçamento. A proposta altera até 2030 a base de cálculo do piso da saúde, retirando da conta receitas extraordinárias obtidas com petróleo e gás.
O governo estima ainda uma economia de aproximadamente R$ 3 bilhões com projetos em tramitação no Congresso para limitar os chamados supersalários no serviço público. Moretti afirmou que o valor dependerá do conteúdo final aprovado pelos parlamentares.
O projeto é tratado pelo governo como uma primeira etapa, com foco no Orçamento de 2027. A equipe econômica prepara uma segunda rodada de medidas para dar maior flexibilidade à execução das despesas e revisar benefícios tributários, além de reduzir subsídios e subvenções para combustíveis e ações parafiscais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para elaboração e execução do Orçamento, incluindo a meta fiscal. Para 2027, o texto fixa um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões, com intervalo de tolerância entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Fonte: O Globo