Governo e Congresso acertam proposta de ajuste fiscal de 0,5% do PIB para 2027

O governo federal e o Congresso Nacional acertaram a elaboração de um projeto de lei complementar (PLP) para promover um ajuste fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, informou a CNN Brasil. O entendimento foi discutido em reunião na segunda-feira, 9 de novembro, entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo fontes próximas às tratativas ouvidas pelo veículo.

A proposta ainda está em formulação e deve ser apresentada por um parlamentar governista do Senado. A gestão federal pretende aprovar o texto ainda neste ano, de acordo com a reportagem. O acordo, segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citados pela CNN, tem o aval do mandatário e preservaria as promessas de campanha.

Entre as medidas em discussão estão excluir receitas extraordinárias da base de cálculo para o reajuste dos pisos de saúde e educação e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), além de reduzir linearmente incentivos tributários concedidos a empresas.

A estimativa em discussão é economizar de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões em 2027. A CNN informou ainda que Durigan apresentou ao Congresso uma perspectiva de ajustes para os anos seguintes, até 2030.

Fontes: Governo acorda com Congresso projeto de ajuste fiscal de 0,5% do PIB em 27