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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo debate um ajuste gradual nas contas públicas e disse não haver medidas em discussão que justifiquem a reação de temor do mercado financeiro.
Durigan também criticou a proposta de tabelamento de juros defendida pelo economista André Lara Resende. Segundo o ministro, a ideia ainda é incipiente e apresenta deficiências; ele negou que Resende tenha reunião marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sobre o Imposto Seletivo (IS), Durigan afirmou que a alíquota deverá ficar abaixo das expectativas geradas pela soma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados.
O governo deve publicar nesta terça-feira a medida provisória que fixa as alíquotas do tributo, criado pela Reforma Tributária para encarecer produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O texto, segundo Durigan, já foi enviado pelo Ministério da Fazenda e deve ser divulgado após reunião com Lula.
Por causa da noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança, o IS só começará a ser aplicado em fevereiro de 2027. O calendário da reforma previa a cobrança a partir de 1º de janeiro.
A linha negociada com fabricantes de cerveja, vinho, destilados, refrigerantes, cigarros e automóveis prevê neutralidade no primeiro ano. A Fazenda pretende calibrar as alíquotas para reproduzir em 2027 a carga atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será zerado para a maior parte dos produtos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê quase R$ 42 bilhões em arrecadação com o IS. Com o atraso, a perda estimada para janeiro é de cerca de R$ 4 bilhões, já que o IPI será zerado antes do início da cobrança do novo imposto.
Para reduzir esse intervalo, a Fazenda estuda uma proposta de emenda à Constituição que manteria o IPI sobre os produtos sujeitos ao IS até 31 de janeiro. A medida provisória terá força de lei a partir da publicação, mas Câmara e Senado precisarão aprová-la antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.
Fonte: O Globo