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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira, 10 de novembro, o mérito de uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, por supostas interferências na distribuição de conteúdos político-eleitorais durante a disputa presidencial.
Em outubro, o TSE determinou que a plataforma não poderia limitar artificialmente o alcance de publicações sobre Lula ou Flávio Bolsonaro (PL), favorecer qualquer candidatura por meio de ferramentas de inteligência artificial ou adotar critérios diferentes para os dois candidatos.
A decisão liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo, foi referendada por unanimidade pelo plenário em 16 de outubro. A medida tinha validade até o encerramento do segundo turno, em 25 de outubro, e estabeleceu obrigações para garantir tratamento isonômico às candidaturas.
Agora, os ministros examinam de forma definitiva os pedidos apresentados na ação. Segundo avaliações feitas reservadamente no tribunal ao GLOBO, a tendência é que a Corte reconheça problemas na atuação da plataforma, mas considere que o procedimento e a falta de provas suficientes impedem uma conclusão definitiva sobre eventual interferência eleitoral.
Na decisão de outubro, Bellizze proibiu a Meta de reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos político-eleitorais, retirar publicações dos sistemas de recomendação, restringir sua localização nas buscas ou manipular métricas de alcance das duas candidaturas. A determinação não impediu a aplicação uniforme de políticas previamente divulgadas pela empresa nem o cumprimento de ordens judiciais e regras da Justiça Eleitoral.
A decisão também determinou que a Meta adotasse critérios equivalentes para Lula e Flávio Bolsonaro na ferramenta Meta AI. A campanha de Lula havia relatado que o sistema se recusava a produzir determinadas imagens do presidente, mas atendia a solicitações semelhantes envolvendo o candidato do PL.
Bellizze proibiu ainda a veiculação de anúncios político-eleitorais destinados ao público brasileiro quando contratados ou administrados por contas estrangeiras e determinou medidas para evitar bloqueios automáticos indevidos das contas de anúncios das campanhas.
O relator também determinou a apuração de 255 perfis apontados como integrantes de uma possível rede de comportamento inautêntico e a verificação da identificação do uso de inteligência artificial em 1.204 publicações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 mil.
Fonte: O Globo
