O que CNI e CNC pedem para mudar na transição da escala 6x1

A audiência marcada pelo ministro Flávio Dino não tem como objeto negociar a redução da jornada: segundo ele, a discussão, se possível, será sobre como implementar a nova regra. Os pedidos da CNI e da CNC tratam de prazos e da aplicação da mudança.

A CNC pede que a primeira etapa, de redução para 42 horas semanais, comece em 16 de outubro de 2027, em vez de 16 de dezembro. Também quer adiar a segunda etapa, prevista para dezembro de 2027, para outubro de 2028. A entidade afirma que o prazo de adaptação é insuficiente.

A CNI, por sua vez, pede que a redução não se aplique a contratos, acordos e convenções coletivas anteriores à emenda e que micro e pequenas empresas fiquem fora da mudança até uma regulamentação específica. A confederação também defende que negociações coletivas possam estabelecer regimes diferenciados; como alternativa, pede adiar a transição por ao menos um ano ou negociar prazos por categoria.

Fontes e material de referência: STF realiza audiência sobre implementação do fim da escala 6x1

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