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Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sobre a medida provisória que permite renegociar dívidas de produtores rurais. A proposta precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira, 11 de novembro, para não perder a validade.
O parecer amplia as linhas de crédito previstas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e inclui produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas tiveram redução de renda. Também permite renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos, além de empréstimos bancários usados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores.
O texto altera de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 a data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes. Com isso, dívidas que entraram em atraso até a nova data poderão ser incluídas na medida.
O relatório amplia as condições para renegociar parcelas de investimentos e prevê que produtores beneficiados por programas anteriores possam voltar a acessar as linhas de crédito, sob determinadas condições, caso tenham sofrido novas perdas causadas por eventos climáticos.
A medida provisória foi editada pelo governo em julho e autoriza a criação de linhas de crédito para produtores afetados por perdas recorrentes de renda provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços agropecuários. A União também poderá participar de um fundo garantidor para facilitar o acesso ao financiamento.
Na linha principal, os limites variam de R$ 400 mil para agricultores familiares do Pronaf, com juros de 6% ao ano, a R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros de 12%. Para produtores médios do Pronamp, o limite é de R$ 2 milhões, com taxa de 9% ao ano. O prazo pode chegar a oito anos, com dois de carência.
Para produtores que tiveram perdas mais severas em pelo menos três safras, com redução mínima de 40% da renda bruta esperada, a MP prevê financiamento de até R$ 8 milhões, juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos.
A tramitação foi marcada por divergências entre o governo e representantes do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária defendia, entre outras mudanças, a redução dos juros, a simplificação da comprovação de perdas e a flexibilização da entrada exigida na renegociação.
Foram apresentadas 144 emendas à medida provisória, das quais duas foram retiradas. Paulo Pimenta recomendou a rejeição das 142 restantes e apresentou um projeto de lei de conversão com alterações no texto original.
Fonte: O Globo