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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6x1, após entidades empresariais questionarem judicialmente a emenda que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Dino afirmou que a audiência não discutirá a suspensão da emenda constitucional aprovada pelo Congresso no mês passado. Segundo o ministro, a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação.
O encontro reúne representantes de empregadores e trabalhadores para discutir possíveis aspectos da implementação da medida. Também foram convidados a Advocacia-Geral da União, as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República.
A audiência foi convocada após questionamentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A CNC pede o adiamento do cronograma de transição. Pela emenda, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro e para 40 horas, com dois dias de descanso, em dezembro de 2027.
A entidade quer que a primeira etapa comece em 16 de outubro de 2027 e que a segunda seja adiada para outubro de 2028. A CNC afirma que o prazo de 60 dias é insuficiente para reorganizar postos, contratar trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas.
A CNI solicita a suspensão da redução da jornada para contratos, acordos e convenções coletivas anteriores à promulgação da emenda. A entidade também defende que a mudança não seja aplicada a micro e pequenas empresas até a aprovação de regulamentação específica.
Entre os pedidos da CNI está ainda a autorização para que acordos e convenções coletivas definam regimes diferenciados de compensação, escala e jornada. Subsidiariamente, a confederação pede o adiamento da transição por pelo menos um ano ou a possibilidade de negociação coletiva sobre prazos específicos para cada categoria.
Fonte: O Globo
