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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais, um dia antes de o texto perder a validade. A proposta seguirá para análise do Senado.
O parecer, apresentado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), amplia o alcance das linhas de crédito criadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto inclui produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas tiveram perda de renda, e permite renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.
A proposta também abrange empréstimos bancários usados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores. O relatório altera de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 a data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes.
O texto amplia as condições para a renegociação de parcelas de investimentos e permite que produtores atendidos por programas anteriores voltem a acessar as linhas de crédito se sofrerem novas perdas provocadas por eventos climáticos, sob determinadas condições.
Editada pelo governo em julho, a medida provisória autoriza linhas de crédito para produtores afetados por perdas recorrentes de renda causadas por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários. A União também poderá participar de um fundo garantidor para facilitar o acesso ao financiamento.
As condições variam conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas. Na linha principal, os limites vão de R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, com juros de 6% ao ano, a R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros de 12%. Para produtores médios do Pronamp, o limite é de R$ 2 milhões, com taxa de 9% ao ano.
O prazo de pagamento pode chegar a oito anos, com dois anos de carência. Para produtores que tiveram perdas mais severas em pelo menos três safras, com redução mínima de 40% da renda bruta esperada, o financiamento pode alcançar R$ 8 milhões, com juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos.
A tramitação foi marcada por divergências entre o governo e representantes do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária cobrava, entre outras mudanças, a redução das taxas de juros, a simplificação da comprovação das perdas e a flexibilização da entrada exigida na renegociação.
Foram apresentadas 144 emendas à medida provisória, das quais duas foram retiradas. Embora tenha incorporado parte das demandas, Paulo Pimenta recomendou a rejeição das 142 emendas restantes e apresentou um projeto de lei de conversão com alterações no texto original.
Fonte: O Globo
