Deputados admitem rever isenções se IVA passar de 26,5%

Deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária disseram, em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, em 10 de novembro, que benefícios fiscais poderão ser revistos se a alíquota de referência do IVA superar 26,5%.

O limite está previsto na legislação para o IVA Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Parlamentares temem que as isenções concedidas a setores e produtos elevem a alíquota geral; há projeções de que ela possa chegar a 30%.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que o Congresso poderá retirar parte dos benefícios para manter a alíquota dentro do limite legal. Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também disse que as isenções podem ser revistas se as projeções indicarem percentual acima de 26,5%.

A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União divulgou, em 28 de outubro, estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. O número ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.

Os deputados afirmaram que não há negociação com o governo para adiar a reforma. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.

Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), Durigan afirmou que o governo pretende avançar com a reforma e iniciar a implantação da nova tributação em janeiro de 2027. Entidades empresariais e especialistas defendem mais tempo para testes, e a Confederação Nacional da Indústria propõe dedicar 2027 a ajustes.

Fonte: Agência Brasil