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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na segunda-feira (9) o inquérito das fake news e determinou o levantamento do sigilo dos autos, após a separação de informações protegidas por sigilos bancário, fiscal e telefônico e de dados da vida privada.
A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto original da investigação. O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano.
Integrantes e auxiliares do Supremo avaliam que a divulgação dos documentos pode levar defesas de condenados a questionar procedimentos adotados durante a investigação e a apresentar pedidos de revisão criminal. A publicidade dos autos também pode reabrir discussões sobre diligências e medidas investigativas realizadas ao longo de mais de sete anos.
Fachin determinou que documentos com dados protegidos sejam retirados dos autos públicos e reunidos em um único apenso sigiloso. Segundo auxiliares do tribunal, esse procedimento pode atrasar a disponibilização dos documentos para consulta pública.
O inquérito investigou ameaças, notícias falsas e ataques contra integrantes do Supremo. Ao longo dos anos, também serviu de fundamento para a distribuição, por prevenção e sem sorteio, de outras investigações a Moraes, incluindo apurações sobre milícias digitais e atos antidemocráticos.
Na decisão, Fachin afirmou que a manutenção do inquérito por tempo indeterminado não tinha justificativa jurídica, mas ressaltou que o arquivamento não invalida automaticamente medidas adotadas, investigações ou ações penais originadas nos elementos reunidos no procedimento.
A decisão também determinou a análise individual de 104 procedimentos vinculados ao inquérito, para definir quais poderão prosseguir de forma autônoma e sob a responsabilidade de quais autoridades.
Fonte: O Globo
