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O PSD apresentou nesta segunda-feira (9) um esboço de proposta de emenda à Constituição (PEC) para adotar o voto distrital misto nas eleições para deputado. O grupo, que tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pretende levar o texto ao plenário até o fim de novembro.
A proposta prevê a divisão dos estados em distritos com população semelhante e territórios contíguos. Metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito, enquanto a outra metade seria distribuída proporcionalmente aos votos dos partidos, conforme uma lista ordenada previamente.
O relator, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), defende que o eleitor faça apenas uma escolha. Nesse modelo, o voto dado ao candidato no distrito também seria contabilizado para a distribuição das vagas destinadas às listas partidárias.
A proposta aproveita parte do conteúdo de um projeto aprovado pelo Senado em 2017, mas o grupo considera necessária uma mudança constitucional para dar estabilidade às regras. A aprovação de uma PEC exige dois terços dos votos em cada uma das duas Casas do Congresso.
Segundo Domingos Neto, o objetivo é impedir que o Congresso altere as regras antes da primeira experiência do modelo. O texto prevê uma regra de transição em 2030 e uma reformulação total em 2034.
O voto único difere do modelo aprovado pelo Senado, que previa dois votos: um para o candidato do distrito e outro para o partido. De acordo com o cientista político Antônio Lavareda, a combinação de voto único e contabilização dupla tem similaridade com o sistema de Lesoto, enquanto o voto duplo se aproxima do modelo alemão.
Defensores da proposta afirmam que o sistema atual favorece os chamados puxadores de voto e que a divisão por distritos poderia ampliar o debate local, aproximar eleitores e candidatos e reduzir custos de campanha. Críticos apontam riscos para a entrada de minorias, a renovação política e a independência das listas partidárias, além da possibilidade de manipulação no desenho dos distritos.
O texto estabelece que os distritos tenham como base estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revisados a cada censo demográfico. Ainda não estão definidos o grau de participação do Congresso e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem regras para compatibilizar o modelo com o fundo eleitoral e a cláusula de barreira.
Na política de inclusão, a proposta determina que as listas tenham pelo menos uma mulher a cada três nomes, de cima para baixo. O texto não estabelece critério racial.
O modelo também alcançaria as assembleias legislativas. Cada distrito elegeria um deputado federal e dois estaduais, com exceção dos estados que têm 12 deputados federais, onde seriam eleitos três deputados estaduais por distrito. Em São Paulo, 70 deputados estaduais seriam escolhidos nos distritos e 24 pela lista partidária.
Fonte: O Globo