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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém parado no Senado um projeto que amplia as punições para integrantes de milícias e facções. Presidente da Comissão de Segurança Pública, ele assumiu a relatoria da proposta em julho de 2025 e, desde então, o texto não avançou.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto altera a legislação sobre organizações criminosas e cria um tipo penal para o domínio territorial exercido por esses grupos. A medida prevê pena de até 15 anos de prisão para casos em que haja violência ou ameaça para controlar áreas, restringir a liberdade da população, cobrar taxas ou impedir a circulação de pessoas e bens.
O texto está sob a relatoria de Flávio desde o ano passado. A segurança pública foi apresentada como uma das prioridades de sua campanha à Presidência, mas o senador também não teve propostas próprias sobre o tema aprovadas pelo Congresso durante o mandato.
Entre as iniciativas de autoria de Flávio que estão paradas no Senado estão uma proposta que autoriza autoridades policiais a conceder medidas protetivas em casos de violência doméstica e outra que aumenta penas para furto e roubo de celulares.
Em 2024, o senador foi relator do projeto que restringiu as saídas temporárias de presos. Em outras discussões sobre segurança, como a tramitação da chamada lei antifacção e a possibilidade de equiparar facções a organizações terroristas, o texto não relata uma atuação central de Flávio.
Fonte: O Globo