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Ao menos oito capitais brasileiras adotaram medidas concretas para transformar suas guardas municipais em polícias após a aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso, na semana anterior à publicação deste levantamento, em 9 de novembro de 2026.
São Paulo, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Palmas, Maceió e Aracaju estão entre as cidades que avançaram na mudança. Florianópolis, Fortaleza e Manaus manifestaram intenção de aderir, mas aguardam a regulamentação da proposta.
A implementação não será automática. Os municípios deverão cumprir requisitos como capacidade financeira, formação conforme parâmetros nacionais, mecanismos de fiscalização e ouvidorias autônomas, além de passar por acreditação periódica do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
A PEC autoriza polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário. As corporações deverão respeitar as atribuições das demais forças e não poderão exercer investigação criminal, função ligada à polícia judiciária.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a Guarda Civil Metropolitana já funcionava como uma polícia municipal e defendeu a adoção do novo nome. Curitiba anunciou concurso com mais 200 vagas, enquanto o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, disse que a Polícia de Goiânia atuará nas ruas após a promulgação da PEC.
O financiamento é um dos principais pontos de dúvida. O texto exige que o município demonstre receita própria compatível com a manutenção da corporação, mas não estabelece repasses federais obrigatórios para custear a estrutura.
Campo Grande, Natal, Salvador, Vitória e Porto Alegre já discutiam propostas de transição nas Câmaras Municipais. Teresina, Rio Branco e João Pessoa ainda avaliam a criação das polícias, enquanto Rio de Janeiro, Macapá, São Luís, Porto Velho e Boa Vista não informaram medidas sobre o tema.
Fonte: O Globo