São Paulo, Curitiba, Goiânia e Belo Horizonte iniciaram processos para transformar suas guardas municipais em polícias municipais após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado. A proposta seguiu para promulgação, mas a implementação ainda depende de regulamentação e do cumprimento de exigências legais.
Florianópolis também informou que planeja fazer a transição, mas aguarda a promulgação e a regulamentação da emenda para adotar as medidas necessárias. A PEC prevê polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e integradas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes anunciou que a Guarda Civil Metropolitana voltará a ser identificada como Polícia Municipal. A Câmara Municipal deve analisar uma proposta de emenda à Lei Orgânica para formalizar a mudança, que, segundo a prefeitura, não terá impacto financeiro adicional imediato.
Curitiba iniciou estudos técnicos, jurídicos e administrativos para preparar a mudança. A prefeitura informou que a Guarda Municipal manterá suas atribuições atuais enquanto as etapas forem cumpridas e citou investimentos em equipamentos, formação profissional e unidades especializadas.
Em Belo Horizonte, o prefeito Álvaro Damião anunciou o envio de uma proposta de emenda à Lei Orgânica e de um projeto de lei com adequações para oficializar a nova corporação. Goiânia também pretende substituir a Guarda Civil Metropolitana pela chamada Polícia de Goiânia após a promulgação da PEC.
As novas forças deverão atuar no policiamento ostensivo e comunitário, respeitando as atribuições das demais polícias. A proposta não permite investigação criminal vinculada à polícia judiciária e exige, entre outros critérios, capacidade financeira do município, formação conforme parâmetros nacionais, controle externo do Ministério Público e ouvidorias autônomas.
A PEC também impede a coexistência de guarda e polícia municipais com funções sobrepostas. O custeio das corporações não foi definido, e os municípios deverão demonstrar receita própria compatível com a manutenção das forças.
Fonte: O Globo