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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (9) que a defesa da democracia deve respeitar a Constituição, as garantias fundamentais e o devido processo legal. A declaração ocorreu na abertura de um curso internacional de Direito Constitucional realizado no STF.
Fachin disse que os tribunais constitucionais precisam combinar firmeza institucional com prudência no exercício de suas competências. Segundo ele, a independência judicial é uma garantia da sociedade e uma condição para proteger direitos e preservar a democracia.
O ministro também alertou para o avanço do populismo autoritário e para a erosão gradual das instituições democráticas. Na avaliação apresentada no discurso, a ordem democrática pode ser comprometida tanto por rupturas explícitas quanto pelo enfraquecimento progressivo das estruturas do Estado.
Fachin citou os ataques de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que o STF julgou e condenou, com respeito ao devido processo legal, responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática. Ele também mencionou que a própria Corte foi alvo dos ataques e destacou a reconstrução de sua sede durante a presidência da ministra Rosa Weber.
O presidente do STF afirmou ainda que a proteção das minorias e o respeito à separação dos Poderes estão entre os compromissos dos tribunais constitucionais, inclusive quando essas garantias precisam ser asseguradas contra maiorias políticas circunstanciais.
Fonte: O Globo