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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na sexta-feira (6) a notícia-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino contra o ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou o sigilo dos autos.
Dino apresentou a representação em abril de 2023, quando era ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele acusava Dallagnol de suposta prática de calúnia, difamação e crimes previstos na legislação sobre preconceito e discriminação.
Segundo Dino, Dallagnol deveria ser incluído no inquérito das fake news por declarações nas quais relacionou uma visita do então ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, a uma suposta ligação com o crime organizado.
O caso foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal em junho de 2023, após Dallagnol deixar o mandato de deputado. Em julho de 2024, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou o arquivamento da representação por entender que não havia justa causa para abrir uma ação penal.
O processo voltou ao Supremo em março de 2025, depois que a Corte alterou o entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. Ao reexaminar o caso, a PGR afirmou que a mudança não justificava reabrir a investigação, pois o arquivamento na primeira instância havia sido válido.
Fachin acompanhou o entendimento e afirmou que a nova orientação do Supremo sobre o foro não poderia ser aplicada retroativamente para invalidar decisões tomadas com base nas regras anteriores. O ministro também considerou que não havia fundamento legal para manter o sigilo do processo.
Fonte: O Globo