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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma reunião nesta sexta-feira, 6 de novembro, às 16h, no Palácio do Planalto, para discutir a criação do Ministério da Segurança Pública. Participam do encontro a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, segundo a agenda oficial.
Lula anunciou a reunião na quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Avante-MG). Na ocasião, afirmou que enviará uma medida provisória para criar a nova pasta e discutir recursos para investimentos na área.
A criação do ministério ocorre após a aprovação, pelo Senado, da PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada por unanimidade na terça-feira, sem incluir a redução da maioridade penal, tema que continua em discussão na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto divulgado, a PEC estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e prevê maior integração entre União, estados e municípios. A proposta também autoriza a criação de polícias municipais e prevê novas fontes de financiamento, incluindo recursos do Fundo Social do pré-sal; o texto aguarda promulgação pelo Congresso.
Lula havia condicionado a criação da pasta à aprovação da PEC e reafirmou o compromisso após a votação no Senado. Em publicação nas redes sociais, disse que o ministério terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar facções e milícias.
Fonte: O Globo