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O governador eleito do Rio de Janeiro e presidente da Assembleia Legislativa do estado, Douglas Ruas (PL), se reúne nesta terça-feira (3) com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação que pede a realização de um segundo turno para o governo fluminense.
Apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, a ação questiona a decisão que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declarar Ruas vencedor no primeiro turno após a anulação dos votos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).
O processo está na fase de manifestações. Zanin determinou que o TSE, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciassem sobre o caso. O TSE já apresentou seu parecer, e agora a AGU deve se manifestar antes do envio do processo à PGR.
No documento protocolado no STF no dia 27, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que não seria tecnicamente possível realizar uma nova votação no dia 25. Segundo ele, as urnas já estavam preparadas e lacradas, e a inclusão da eleição exigiria novos procedimentos incompatíveis com o prazo restante.
O PSD sustenta que os eleitores de Garotinho escolheram um candidato que estava nas urnas e que esses votos não poderiam ser equiparados a votos nulos registrados diretamente pelos eleitores. Para o partido, a decisão posterior sobre a candidatura não poderia eliminar a necessidade de um segundo turno.
O registro de Garotinho havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas os recursos não tinham sido analisados pelo TSE antes do primeiro turno. Ele concorreu sub judice, teve os votos computados e, inicialmente, foi convocado um segundo turno.
Na semana seguinte à votação, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, anular os 274.411 votos recebidos por Garotinho. Com a mudança no cálculo dos votos válidos, Ruas passou de 49,27% na totalização original para 50,88% e foi declarado eleito no primeiro turno.
Fonte: O Globo