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O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou nesta terça-feira, 3 de novembro, que lideranças do Congresso fecharam um acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ainda neste ano. A previsão é concluir a análise em 17 de dezembro.
O calendário foi discutido em reunião na Presidência do Senado com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta prevê acelerar a votação dos projetos orçamentários pendentes na CMO para que as duas matérias sejam aprovadas antes do recesso parlamentar.
Segundo Domingos Neto, o acordo busca destravar a tramitação dos projetos de lei orçamentária (PLNs) em análise na comissão. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou a intenção de votar o Orçamento em 17 de dezembro e disse haver consenso entre representantes do governo e da oposição sobre a necessidade de concluir a aprovação neste ano.
A tramitação da LDO está atrasada. Enviada pelo Executivo em abril, a proposta deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar de julho, mas ainda não teve a votação concluída. A LOA foi encaminhada em agosto e também depende da análise da comissão antes de seguir para o plenário do Congresso.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido por Alcolumbre para relatar a LOA. Ele deverá conduzir a análise da proposta, consolidar os relatórios setoriais e negociar a distribuição dos recursos previstos, incluindo as emendas parlamentares.
A LDO de 2027 prevê salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 e apresenta estimativas de crescimento de 2,56% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,04%. A lei define metas fiscais e regras para a execução dos gastos públicos, enquanto a LOA estabelece a previsão de receitas e a distribuição dos recursos federais.
O calendário ainda depende de etapas regimentais na CMO, como a apresentação de emendas, a análise dos relatórios e a votação dos pareceres. Depois, as propostas precisam ser apreciadas em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Fonte: O Globo
