Dino diz que STF definirá regras para fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a Corte deverá estabelecer parâmetros para a aplicação do fim da escala 6x1 e evitar insegurança jurídica. A declaração ocorreu durante audiência no Supremo com representantes de empregadores, trabalhadores e do governo.

Segundo Dino, as medidas não terão o objetivo de flexibilizar a emenda constitucional, mas de facilitar seu cumprimento. Entre as possibilidades citadas estão a ampliação do prazo para negociações sobre compensações, como folgas e banco de horas.

O ministro afirmou que o STF deverá esclarecer que, na ausência de acordo, a jornada semanal não cairá automaticamente de 44 para 40 horas. Ele também classificou como tecnicamente insustentável a diferença de tratamento prevista para trabalhadores de estatais com salários acima de R$ 21 mil e disse que a Corte buscará uma solução para o tema.

Dino pretende levar o caso ao plenário do STF na próxima semana. Ele é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pede a prorrogação da vigência das novas regras.

A emenda promulgada pelo Congresso prevê, a partir de 16 de dezembro, cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, com carga semanal de 42 horas e sem redução salarial. Um ano depois, a jornada deverá ser reduzida para 40 horas.

O governo prepara um decreto para orientar a negociação de acordos coletivos, mas Dino afirmou que o instrumento não será suficiente para eliminar toda a insegurança jurídica. A publicação, inicialmente prevista para 10 de novembro, foi adiada para a próxima semana.

Fonte: O Globo