O senador Alessandro Vieira protocolou nesta quinta-feira (5), no Senado, o projeto da Lei de Credibilidade Fiscal, que prevê cortes automáticos de despesas caso o governo descumpra a meta de resultado primário.
O texto estabelece a trajetória do resultado primário para os próximos quatro anos e atribui à Instituição Fiscal Independente (IFI) a certificação do cumprimento da meta pelo governo.
A proposta prevê medidas automáticas de correção de gastos pelos três Poderes. Entre elas está o contingenciamento de emendas no mesmo percentual aplicado às demais despesas do Executivo.
Fonte: O Globo